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1. TRC2025-04-09

   659/22.8T9LRA-A.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Na fase da instrução, o ofendido tem de requerer a sua

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PRAZO
   • INTERPRETAÇÃO DO ART 68º
   • Nº 3
   • AL C) DO CPP
2. TRG2021-03-22

   41/17.9GCBRG-J.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Os pressupostos da suspensão da pena de prisão do artigo 50º

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • PENA SUSPENSA EXECUÇÃO
   • REGIME PROVA
   • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
   • ARTºS 13º
   • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05 E 25º
3. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
4. TRG2018-12-17

   5/10.3GAVPA.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve

   • ARGUIDO
   • ESTATUTO PROCESSUAL
   • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
   • A.U.J. N.º 13/2 014
   • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º
5. TRG2018-04-09

   916/15.0T9GMR.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I) Se a decisão instrutória for uma decisão de não pronúncia, o

   • ASSISTENTE
   • CONSTITUIÇÃO
   • FASE DA INSTRUÇÃO
   • ARTºS 68º
   • Nº 3
   • DO CPP E 20º