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1. TRE2024-03-19citado por 2

   11/16.4GBADV.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia

   • NÃO PRONÚNCIA
   • INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
   • Nº 2
   • DO C. P. PENAL
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2019-03-11citado por 1

   449/16.7GBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ARGUIDO E MAIS QUATRO PESSOAS
   • NÃO VERIFICAÇÃO DA QUALIFICATIVA
   • ARTº 132º
   • Nº 2
3. TRG2026-03-19

   427/12.5TBFAF-L.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE
   • CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 189º
   • Nº 2
   • AL. E)
   • DO CIRE
4. TRG2021-07-05

   745/18.9T9BCL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao cumprimento

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO DE QUANTIA MONETÁRIA
   • ARTº 51º
   • Nº 2
   • DO CÓDIGO PENAL
5. TRG2021-04-26

   1183/20.9T8VCT.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • VÍCIO ARTº 410º
   • Nº 2
   • B) DO CPP
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO
6. TRG2020-03-09

   170/19.4GAPTB-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Apenas a nulidade da sentença, e não também dos meros despachos

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DISPENSA DE CONSENTIMENTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • ARTºS118º
   • Nº 2
7. TRG2019-02-25

   89/13.2TAVRM-A.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A audição presencial do condenado em pena suspensa na sua execução

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO (ARTº 495º
   • Nº 2
   • DO CPP)
   • INEXISTÊNCIA NULIDADE DO ARTº 119
8. TRG2019-01-28

   1111/17.9JABRG-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A ausência de despacho judicial ou de magistrado do Ministério Público

   • RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • AUSÊNCIA DESPACHO JUDICIAL OU DO MP
   • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • ARTºS 150º
   • Nº 2
9. TRG2018-07-10

   4225/13.0EAPRT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não são todas as diligências de prova que têm o mérito

   • ILÍCITO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • COMPETÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DA ASAE
   • ARTºS 9º
   • Nº 2
   • 31º
10. TRG2017-12-18

    286/12.8TBMCD.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Resultando apurado nos autos que o arguido/recorrente, ao escrever em letra

    • PROVA PERICIAL
    • RECOLHA DE AUTÓGRAFOS INDEFERIDA
    • NULIDADE PREVISTA NO ARTº 120º
    • Nº 2
    • AL. D)
    • DO CPP
11. TRG2017-09-11

    230/14.8GAAMR.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas

    • ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO
    • OMISSÃO
    • NULIDADE INSANÁVEL
    • ARGUIÇÃO
    • ART. 311º
    • Nº 2
12. TRG2017-02-06

    739/14.3GBBCL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

    • VÍCIOS DO ARTº 410º
    • Nº 2
    • DO CPP
    • IN DUBIO PRO REO
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • ELEMENTOS DO CRIME