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1. TRE2024-03-19citado por 2

   11/16.4GBADV.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia

   • NÃO PRONÚNCIA
   • INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
   • Nº 2
   • DO C. P. PENAL
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2021-07-05

   745/18.9T9BCL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao cumprimento

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO DE QUANTIA MONETÁRIA
   • ARTº 51º
   • Nº 2
   • DO CÓDIGO PENAL
3. TRG2021-04-26

   1183/20.9T8VCT.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • VÍCIO ARTº 410º
   • Nº 2
   • B) DO CPP
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO
4. TRG2020-09-14

   771/17.5T9VC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP

   • CRIME DE PECULATO
   • SECRETÁRIO JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
5. TRG2020-07-13

   250/15.5DBRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com

   • PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTºS 358º E 359º DO CPP
   • UTILIZAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARRºS 61
   • Nº 1
6. TRG2018-12-17

   1090/16.0T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA AGRAVADO
   • ARTºS 171º
   • Nº 2
7. TRG2018-09-24

   1361/16.5T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

   • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
8. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º
9. TRG2018-09-24

   445/14.8PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto prevista

   • FURTO
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • ESPAÇO FECHADO
   • ARTºS 204
   • Nº 2
   • E)
10. TRG2017-09-11

    230/14.8GAAMR.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas

    • ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO
    • OMISSÃO
    • NULIDADE INSANÁVEL
    • ARGUIÇÃO
    • ART. 311º
    • Nº 2