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1. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
2. TRG2019-07-10citado por 4

   699/18.1GBVVD.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONDUÇÃO ILEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ART. 11º DA LEI 37/2015 DE 05.05 E ART. 4º DA LEI 113/2009 DE 17.09 E ARTºS 292º
   • Nº 1 E 69º
3. TRG2018-09-24citado por 3

   25/13.6TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

   • CASO JULGADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NOVAÇÃO OBJECTIVA
   • ARTºS 577º
   • I)
   • 628º DO CPC
4. TRG2020-05-25citado por 1

   405/18.0GAEPS.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Para efeitos da previsão do crime de falsas declarações (art.º

   • CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
   • ACIDENTE DESPISTE AUTOMÓVEL
   • DECLARAÇÃO FALSA
   • CONDUTOR DO VEÍCULO
   • ELEMENTOS TÍPICO DO ILÍCITO
   • ARTº 348-A
5. TRG2020-05-25

   171/15.1JABRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido

   • CRIMES DE SEQUESTRO E EXTORSÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO
   • ARTºS 158º
   • Nº 1 E 223º
   • Nº 1
6. TRG2019-10-28

   3598/18.3T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A Ordem dos Advogados ... constituiu uma entidade pública, especificamente uma associação

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • DEFESA INTERESSES ASSOCIADOS
   • ARTº 4º
   • Nº 1
   • AL. G) DO RCP
7. TRG2019-02-25

   157/17.1JAPRT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos

   • NULIDADES ARGUIDAS EM INSTRUÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • ARTº 310º
   • Nº 1
   • DO CPP
8. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º
9. TRG2018-10-22

   973/15.9GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Detendo o arguido na residência três munições de calibre 12 mm

   • DETENÇÃO ARMA PROIBIDA
   • MUNIÇÕES CALIBRE 12 MM
   • ABSOLVIÇÃO
   • ALTERAÇÃO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ARTºS 86º
   • Nº 1
10. TRG2018-09-24

    234/15.3GBVVD.G1

    Relator: JORGE BISPO

    Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
    • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
    • ARTºS 143º
    • Nº1
    • 145º