4 resultados

1. TRG2018-05-07citado por 2

   304/13.2GAVRM.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O reconhecimento fotográfico pressupõe que sejam mostradas à testemunha várias fotografias

   • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • VALORAÇÃO PROBATÓRIA
   • ARTºS 147º
   • DO CPP E 32º
   • Nº 1
2. TRG2018-07-02citado por 1

   123/13.6TBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) De acordo com o disposto no art. 4º, n.º 1

   • CONTRAORDENAÇÕES
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • RESPONSABILIDADE PESSOAS COLECTIVAS
   • ARTºS 4º
   • Nº 1
   • B) DO ETAF
3. TRG2020-03-23

   52/19.0JAVRL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de

   • ABUSO SEXUAL MENOR
   • CRIME CONTINUADO
   • PENA ÚNICA
   • ARTº 172º
   • Nº 1
   • DO CP
4. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º