3 resultados

1. CAAD-T2026-04-29

   1031/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de

   • ISV – Admissão de veículos usados desportivos
   • Cálculo do imposto residual
   • Meios de prova
   • Tutela jurisdicional efetiva
   • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
2. CAAD-T2026-04-22

   1390/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões

   • IRC
   • Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões Não Residente
   • Art.º 16.º, n.ºs 7 e 8 do EBF e art.º 98.º do CIRC
   • Ónus da prova
   • Meios de prova
3. CAAD-T2025-04-15

   1284/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
   • Meios de prova