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1 resultado

CAAD-T2022-07-04
49/2022-T
IRS. Mais-valias. Insolvência.

Fonte

Jurisprudência1206
Legislação (DR)112
Arbitragem (CAAD)31
Provedor de Justiça27
Pareceres (PGR)21
Tribunal Constitucional15
Direito da UE7
Trabalho — BTE4

Tribunal

TRG528
TRE378
TRC286
DR-I112
CAAD-T30
PJ27
PGR-CC21
TCONST15
TCAN10
UE7
BTE4
JP3
TCAS1
CAAD-A1

Ano

202689
2025115
2024101
2023133
202278
202173
202092
201967
201875
201779
201652
201570
201467
201360
201284

Descritor

← todos
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE541
INSOLVÊNCIA349
INDEFERIMENTO LIMINAR131
RENDIMENTO DISPONÍVEL106
EXONERAÇÃO DO PASSIVO55
ÓNUS DA PROVA53
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA43
EXONERAÇÃO42
CIRE39
REQUISITOS38
PASSIVO37
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO33
PREJUÍZO33
CESSAÇÃO27
CASO JULGADO26
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA23
INSOLVÊNCIA CULPOSA22
RENDIMENTO INDISPONÍVEL20
APOIO JUDICIÁRIO18
RECUSA18
PRAZO17
PREJUÍZO PARA OS CREDORES17
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA17
EXECUÇÃO17
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO15