4 resultados

1. CAAD-T2023-09-25

   742/2022-T

   IRS; Mais-Valias; e exclusão de tributação prevista no artigo 10.º

   • IRS
   • Mais-Valias
   • e exclusão de tributação prevista no artigo 10.º, n.º 5, do CIRS
2. CAAD-T2022-11-11

   184/2022-T

   IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Regime transitório da categoria G
   • Rendimentos da categoria B
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2019-12-18

   289/2019-T

   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º

   • IRS – Categoria G
   • Mais-Valias
   • Valor declarado
   • Valor Patrimonial Tributário
   • n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009)
   • Inconstitucionalidade
4. CAAD-T2014-01-28

   164/2013-T

   Mais-Valias; Caducidade; Ação de inspeção externa

   • Mais-Valias
   • Caducidade
   • Ação de inspeção externa