21/06.0GAFLG.G1
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
11 resultados
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Configura litigância de má-fé a conduta da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não obstante possa ter decorrido o prazo peremptório de que a
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A multa prevista no n.º 3 do artigo 570.º
Relator: JOÃO NUNES
(i) Por força do que se encontra estatuído no n.º 1
Relator: MOISÉS SILVA
O autor (trabalhador ou outra entidade) e o réu (sociedade ou não
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Do art. 48º, nº 1 do CP resulta que ao condenado
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A possibilidade do juiz determinar a redução ou dispensa da multa
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A execução das medidas privativas de liberdade que, nos termos do