2 resultados

1. TRC2010-10-12citado por 5

   67/09.6TBSPS.C1

   Relator: EMÍDIO COSTA

   1. O proprietário do prédio serviente pode, a todo o tempo, exigir

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • MUDANÇA
2. TRC2013-11-12citado por 1

   126/10.2TBSRE.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O proprietário do prédio serviente pode, a todo o tempo, exigir

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • MUDANÇA
   • SERVIDÃO