2405/21.4T8VNF.G1

Relator: JOSÉ CRAVO

data da proposição da acção quanto às relações patrimoniais entre os cônjuges (cfr. art. 1789º/1 do CC). III – A composição do património comum é, portanto, aquela que existia na data ... devem ser objecto de partilha. IV – No que concerne a conta bancária comum, para efeitos da partilha, apenas interessa saber o saldo a essa data (da proposição da acção

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