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1. TRE2015-04-16citado por 2

   279/12.5TTTMR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Cabia ao sinistrado e A./apelado demonstrar que o montante por ele

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO
   • MOTORISTA
2. TRE2025-01-16

   2838/23.1T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Não estando o trabalhador filiado em algum sindicato, nem a empregadora

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • ACTIVIDADE PRINCIPAL
   • ACTIVIDADE ACESSÓRIA
   • MOTORISTA
3. TRC2024-05-03só sumário

   1542/23.5T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Constando da decisão administrativa sancionadora de contraordenação que “a arguida não

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
   • MOTORISTA
   • DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
4. TRE2023-02-09

   568/19.8T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Após a entrada em vigor do CCTV, celebrado entre a Antram

   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • DESCANSO COMPENSATÓRIO
5. TRG2020-06-25

   1561/18.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • MOTORISTA
6. TRC2014-01-23

   117/13.1T4AVR.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O pagamento do montante devido ao trabalhador por força da cláusula

   • RETRIBUIÇÃO
   • ESPECIAL ATRIBUIÇÃO
   • CLÁUSULA
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL
7. TRE2011-12-13

   189/10.0TTPTM.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A contratação de uma pessoa para exercer as funções de motorista

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • MOTORISTA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO