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1. TRE2026-05-21

   3900/23.6T8STB.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Inexiste nulidade da sentença recorrida, por omissão de fundamentação

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NEGLIGÊNCIA
   • TEMPO DE TRABALHO
   • REGISTO
   • MOTORISTA
2. TRC2024-05-03só sumário

   1542/23.5T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Constando da decisão administrativa sancionadora de contraordenação que “a arguida não

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
   • MOTORISTA
   • DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
3. TRE2020-07-14

   1636/19.1T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a Lei n.º 27/2010, de 30.08, deve ser interpretada e

   • MOTORISTA
   • TEMPO DE TRABALHO
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
   • AGENTE DA AUTORIDADE
4. TRE2019-01-17

   742/16.9T8BJA.E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o art.º 4.º n.º 3 do Tratado da

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • MOTORISTA
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
5. TRE2015-04-16

   679/13.3TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Pela sua gravidade e consequências, constitui justa causa de despedimento o comportamento

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MOTORISTA