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1. TRC2008-11-11

   27/07.1TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 402º do Código do Trabalho estabelece que “a extinção

   • DESPEDIMENTO
   • POSTO DE TRABALHO
   • EXTINÇÃO
   • MOTIVOS RELEVANTES
   • ÓNUS DA PROVA