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1. TRG2025-11-04

   2275/24.0T8VRL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - O julgador apenas está constituído no dever de observar o contraditório

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
2. TRG2021-02-04

   944/20.3T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – No contrato de trabalho a termo têm de constar os factos

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
   • NULIDADE