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Relator: ROSA TCHING
invalidez permanente que o seguro firmado visou prevenir. 3º- Este último segmento é abusivo, por desproporcionalmente violador dos interesses visados, sendo, consequentemente, nulo. 4º- Uma invalidez absoluta e definitiva será ... aderir ao contrato de seguro de grupo dos autos extrairia da cláusula da respectiva apólice de seguro, denominada “Invalidez Absoluta e definitiva” por doença
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
lesados tinham a opção de optar pela demanda em território inglês ao abrigo das cláusulas contratuais firmadas no âmbito do contrato de viagem ou de accionar internamente nos Tribunais nacionais ... possibilidade e intenção de garantir o direito de regresso não incorpora o exercício abusivo de um direito por parte da Autora. 9 – Cabe à seguradora do veículo culpado, através
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Não faz qualquer sentido que o contrato de seguro permitisse a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se