2 resultados

1. TRC2011-05-17citado por 1

   377/10.0TBGRD.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Constitui um direito de personalidade o direito a manter uma relação

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • MORTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • CEMITÉRIO
2. TRE2022-09-29

   2385/18.3T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (LAT) não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • UNIÃO DE FACTO
   • PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ