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1. TRC2016-03-08

   4064/14.1T8VIS.C2

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.O plano de recuperação que, além do mais, contém uma moratória

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER)
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • AVALISTA
   • MORATÓRIA
2. TRG2015-09-24

   378/14.9T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Nas situações de nulidade da decisão, o tribunal de recurso apenas

   • PER
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • MORATÓRIA
   • PREJUÍZO DOS CREDORES
3. TRE2014-02-13

   40/13.0T2GLD-A.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   Com as alterações introduzidas pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • DÍVIDA TRIBUTÁRIA AO ESTADO
   • MORATÓRIA