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1. TRE2015-05-28citado por 3

   1600/11.9TBEVR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só o incumprimento definitivo (do promitente-vendedor), e não só a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2025-11-20

   701/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES
   • PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO
3. TRG2015-02-26

   1104/12.2TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • MORA DO DEVEDOR
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
4. TRE2009-06-25

   3039/08

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR