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1. TRC2025-11-20

   701/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES
   • PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO
2. TRE2024-10-25

   1349/19.4T8MMN-A.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • ANATOCISMO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2019-01-17

   3242/15.0T8SLV-A.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   O devedor inadimplente que, por várias vezes, negociou com a instituição bancária

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • MORA DO DEVEDOR
   • PERSI
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2007-02-15

   1858/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Ao proceder ao julgamento de facto, o Tribunal deve atender a

   • JULGAMENTO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
   • MORA DO DEVEDOR