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1. TRG2017-03-09citado por 1

   3316/13.2TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MUDANÇA DE DIRECÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MORA DO DEVEDOR
2. TRG2026-06-18

   1147/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina

   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • CONVERSÃO DA MORA EM INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2024-10-25

   1349/19.4T8MMN-A.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • ANATOCISMO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO