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1. TRC2025-11-20

   701/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES
   • PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO
2. TRC2005-04-12

   573/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Tendo sido as próprias partes que, documentalmente, estipularam o prazo de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO DE OUTREM
   • MORA DO DEVEDOR