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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2007-01-30

   2184/05.2TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I. As partes celebraram um contrato de compra e venda de um

   • COMPRA E VENDA
   • RESTITUIÇÃO
   • MORA