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1. TRC2009-09-29citado por 1

   779/03.8TBOBR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Não é possível à Relação alterar a matéria de facto fixada

   • MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MORA
2. TRE2025-07-10

   22/24.6T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo a Ré, na contestação, requerido a

   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • MORA
3. TRC2019-06-04

   7285/18.4T8CBR-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O título executivo a que se reporta o art. 14º-A

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
   • TÍTULO EXECUTIVO COMPLEXO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MORA