4 resultados

1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRG2014-11-20citado por 2

   5620/13.0TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva

   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • MORA
   • SEGURO CONTRA FURTO
   • RECUPERAÇÃO DO OBJETO SEGURO
3. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2022-03-10

   3220/20.8T8FAR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - É notório que, da pandemia com início em Dezembro de 2019

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO