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1. TRC2024-06-05

   3593/16.7T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Por razões de lógica precedência, o Tribunal da Relação deverá conhecer

   • VÍCIOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BURLA
   • MODO DE VIDA
2. TRC2016-10-26citado por 2

   533/12.6GESLV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IN DUBIO PRO REO
   • BURLA QUALIFICADA
   • MODO DE VIDA
3. TRE2021-05-11

   560/15.1GAVNO.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla

   • CRIME DE BURLA
   • MODO DE VIDA