985/16.5BEALM

Relator: SOFIA DAVID

matéria de prova vigora o princípio da livre apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal ... fragilidades deste meio de prova, decorrentes do interesse - que é próprio - de quem depõe, nas situações em que inexistem outros meios de prova idóneos, a prova por declaração de parte

• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE
• MEIO DE PROVA AUTÓNOMO
• MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR