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1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. TRE2010-01-28

   133/09.8TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo do facto da filiação é obrigatório, sendo que a

   • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2007-12-06

   580/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O duplo grau de julgamento em matéria de facto não atenta

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
4. TRE2007-11-29

   1687/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • OBJECTO DO RECURSO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
6. TRE2007-05-24

   2225/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Deverá ser concedido o benefício do apoio judiciário quando o pagamento

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2007-05-17

   1151/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERITAGEM
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • REIVINDICAÇÃO
8. TRE2007-04-26

   2878/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
9. TRE2007-01-25

   2468/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   Em sindicância da matéria de facto, a Relação pode apreciar tal decisão

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO