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1. TRC2022-06-28

   297/20.0T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONHECIMENTO DO PREFERENTE
   • RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2009-12-15

   283/2002.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SIMULAÇÃO DE CONTRATO
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
4. TRE2007-11-15

   1383/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA
   • ILUMINAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
5. TRE2007-11-08

   1138/07-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Perante depoimentos contrários, optando o Juiz na Primeira Instância por uma das

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
6. TRE2007-05-03

   820/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não tendo ocorrido gravação da prova testemunhal produzida em julgamento na

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • EMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
7. TRE2007-03-22

   1474/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A livre apreciação das provas segundo a prudente convicção do juiz

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • UNIDADE DE CULTURA
8. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA
9. TRE2004-11-09

   1677/04-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Em processo laboral, resulta do art. 77º do CPT, que existe

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • ABUSO DE DIREITO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
10. TRE2004-07-14

    535/04-2

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I - A aceitação da herança não representa um acto jurídico formal, devendo

    • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
11. TRE2004-04-22

    2730/03-3

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I – O erro de apreciação da matéria de facto é uma realidade

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • RESIDÊNCIA PERMANENTE