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1. TRE2022-05-12

   3244/19.8T8STB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Celebrado um contrato de empreitada na modalidade de preço global, o

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
2. TRG2022-02-10

   1025/19.8T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O art. 394º do C. Civil proíbe a prova testemunhal, nomeadamente

   • EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2006-01-31

   3930/05

   Relator: CURA MARIANO

   I – O artº 437º, nº 1, do C. Civ. permite que o

   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS