3 resultados

1. TRE2010-06-08citado por 6

   688/09.7GBLLE.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames de pesquisa de álcool no ar expirado, quer a aprovação pela DGV ou pela ANSR respeita apenas ao modelo ... Série) de 25.9.1996 [que foi objecto de despacho de aprovação complementar de modelo n.º 211.06.97.3.50, por despacho do IPQ de 23 de Dezembro de 1997, publicado

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2010-11-18citado por 5

   273/09.3GELSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são

   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • APROVAÇÃO
   • UTILIZAÇÃO DE MODELO NÃO APROVADO
3. TRE2015-06-30citado por 2

   855/12.6GDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • MODELOS
   • VALIDADE DA PROVA