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162/08.9GTEVR.E3
Relator: EDGAR VALENTE
direito aos factos. Nesta conformidade, deverão V.as Ex.as negar provimento ao recurso interposto pelo arguido e confirmar a decisão recorrida. ‘' A Exmª PGA neste Tribunal da Relação emitiu parecer ... mulher, pessoa doente do foro oncológico e um filho, maior de idade, mas ainda a expensas do arguido. O arguido possui de habilitações literárias a 4ª classe. Provou-se finalmente