TRE
82/19.1T9ORQ.E1
Relator: ANA BACELAR
elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o conhecimento dos elementos e circunstâncias descritas nos tipos legais de crimes, sendo costume distinguir entre o conhecimento material desses elementos ... significação – elemento intelectual (ii) a especial direção da vontade de realização daqueles elementos do tipo de crime – elemento volitivo, e (iii) a consciência da ilicitude – elemento emocional. II - O artigo