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1. TRC2026-01-13

   8191/18.8T8CBR-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na venda executiva de imóvel, há uma ordem/hierarquia a observar quanto

   • VENDA EM EXECUÇÃO
   • MODALIDADE DE VENDA
   • FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO
   • ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
2. TRG2024-05-29

   2733/21.9T8GMR-I.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O administrador da insolvência goza de competência funcional autónoma para promover

   • INSOLVÊNCIA
   • MODALIDADE DE VENDA
   • PODERES DO ADMINISTRADOR
   • CREDOR COM GARANTIA REAL
   • OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR
   • PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO BEM PELO CREDOR EM “TEMPO ÚTIL”