Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAS2005-09-27só sumário

    00738/05

    Relator: Eugénio Sequeira

    norma do art.º 886.º-A do CPC que prevê a audição dos interessados antes da realização da venda, não logra aplicação subsidiária no processo de execução fiscal porque

    • RECLAMAÇÃO DE ACTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS
    • PROCESSO EXECUTIVO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • BENS ARROLADOS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1454

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1454

Ano

  • 202629
  • 202552
  • 202451
  • 202336
  • 202230
  • 202144
  • 202051
  • 201964
  • 201850
  • 201751
  • 201659
  • 201579
  • 201463
  • 201362
  • 201257

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA92
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO90
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)26
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO24
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA24
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO22
  • INDEFERIMENTO TÁCITO21
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA21
  • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS20
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO20
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL17
  • APOSENTAÇÃO17
  • OPOSIÇÃO17
  • FUNDAMENTAÇÃO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
  • QUESTÕES NOVAS13
  • NULIDADES PROCESSUAIS13
  • CASO DECIDIDO13