TRC
4472/18.9T8VIS-A.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
opinião corrente entre nós que a suppressio abrange situações próximas ou que constituem uma modalidade da figura do venire contra factum proprio, em que o exercício de um direito
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Relator: SÍLVIA PIRES
opinião corrente entre nós que a suppressio abrange situações próximas ou que constituem uma modalidade da figura do venire contra factum proprio, em que o exercício de um direito