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1. TRC2025-11-20só sumário

   212/24.1T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   mobilidade funcional, também apelidada de jus variandi tem como característica uma modificação temporária, consubstanciando-se numa ordem do empregador no sentido de o trabalhador passar, temporariamente, a exercer funções não ... funções não compreendidas na atividade contratada, não constitui obstáculo à aplicação do instituto da mobilidade funcional. III – Tendo a Autora passado também a exercer funções de técnica superior, ou seja

   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • COMUNICAÇÃO FUNDAMENTADA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA
   • DIFERENÇAS SALARIAIS
2. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   118º do Código do Trabalho), mas o artº 120º do CT, sob a epígrafe mobilidade funcional, dispõe que o empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR