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1. TRE2023-05-11

   1245/21.5T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • BOMBEIRO
   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
2. TRG2019-10-24

   37/18.8T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O assédio moral evidencia-se em comportamentos indesejados que tenham por

   • MOBBING
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2015-05-14

   79/13.5TTVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO MORAL
   • MOBBING