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1. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2013-09-10citado por 1

   246/11.6TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar

   • MISERICÓRDIAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACTAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRE2009-06-04

   743/08.0TBABT-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa

   • VALOR DA CAUSA
   • MISERICÓRDIAS
   • CONCORDATA COM A SANTA SÉ
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA