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646/09.1TBFND.C1
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
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Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: ALBERTO RUÇO
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram
Relator: SILVA RATO
1 - A aprovação dos corpos gerentes da Irmandade pelo Ordinário Diocesano ou
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa