4 resultados

1. TRE2026-02-12

   1013/24.2T8PTM.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A nulidade do contrato, prevista no artigo 16.º, n.º

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • MINUTA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRE2024-09-26

   1560/21.8T8EVR-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão

   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • MINUTA
   • ERRO MATERIAL
3. TRE2021-03-25

   186/18.8T8CTX.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • MINUTA
   • NULIDADE
4. TRG2011-01-20

   1797/09.8TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   .I. - O contrato de seguro só se considera perfeito com a aceitação

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROPOSTA DE CONTRATO
   • MINUTA