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  1. PGR-CC1980-01-24só sumário

    Parecer n.º 197/1979

    Relator: CUNHA RODRIGUES

    projecto de tratado de extradição a celebrar entre o Mexico e Portugal, constante de articulado enviado pela Embaixada daquele Pais ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros, suscita as observações constantes

    • EXTRADIÇÃO
    • MEXICO
    • TRATADO

Fonte

  • Jurisprudência7423
  • Arbitragem (CAAD)2339
  • Legislação (DR)1541
  • Pareceres (PGR)735
  • Provedor de Justiça500
  • Direito da UE345
  • Fiscal — vinculativas (AT)120
  • Tribunal Constitucional107
  • Trabalho — BTE29

Tribunal

  • CAAD-T2305
  • TRG2215
  • TRE2187
  • TRC2186
  • DR-I1541
  • PGR-CC735
  • PJ500
  • UE345
  • JP299
  • TCAN243
  • TCAS223
  • TCONST165
  • AT-IV120
  • CAAD-A34
  • BTE29
  • TC-CONF10
  • CCA2

Ano

  • 2026446
  • 2025653
  • 2024658
  • 2023561
  • 2022503
  • 2021429
  • 2020487
  • 2019588
  • 2018561
  • 2017650
  • 2016535
  • 2015526
  • 2014410
  • 2013450
  • 2012521

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO348
  • INDEMNIZAÇÃO268
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO234
  • NULIDADE192
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS166
  • ÓNUS DA PROVA158
  • RESPONSABILIDADE CIVIL147
  • ABUSO DE DIREITO138
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA125
  • EMPREITADA118
  • INSOLVÊNCIA116
  • CONTRATO DE EMPREITADA108
  • PRESCRIÇÃO108
  • SEQUÊNCIA: ACATADA108
  • RECURSO103
  • REQUISITOS101
  • CADUCIDADE101
  • CASO JULGADO101
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • ACIDENTE DE TRABALHO89
  • IRC85
  • COMPETÊNCIA MATERIAL82
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
  • CONTRATO-PROMESSA77
  • DANO BIOLÓGICO77