TCASsó sumário
442/05.5BELSB
Relator: ISABEL FERNANDES
I – Até à revogação dos n.ºs 2 e 3 do artigo
4 resultados
Relator: ISABEL FERNANDES
I – Até à revogação dos n.ºs 2 e 3 do artigo
Relator: Vital Lopes
pronúncia no tribunal recorrido (art.º715.º, n.º1, do CPC). 3. As menos-valias são perdas dedutíveis (art.º23.º, alínea i) do CIRC); 4. Não sendo posto
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
B/88, de 30 de Novembro, aplica-se à menos-valia resultante da alienação onerosa de participações sociais adquiridas em 1973 e 1988 e cuja venda ocorreu em 1999. III- Porque
Relator: RUI A.S. FERREIRA
I- Existe violação dos princípios referentes à atuação da AT previstos nos