2 resultados
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
mais, se revelar indispensável para à realização de proveitos ou a manutenção da fonte produtora – artigo 23.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Relator: João António Valente Torrão
recorrida demonstrar a necessidade daquela venda e a sua relação com a sua fonte produtora ou a sua contribuição para os ganhos ou proveitos sujeitos a imposto. 2. Limitando ... ganhos ou proveitos sujeitos a imposto ou para a manutenção da sua fonte produtora