01395/04.2BEBRG

Relator: Pedro Vergueiro

organização empresarial), sob pena de intolerável intromissão da AT na autonomia e na liberdade de gestão do contribuinte, mas exige, tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• CUSTO FISCAL
• MENOS VALIA
• ART. 23º DO CIRC