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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência4699
  • Arbitragem (CAAD)2062
  • Legislação (DR)1003
  • Fiscal — vinculativas (AT)219
  • Provedor de Justiça178
  • Tribunal Constitucional160
  • Pareceres (PGR)133
  • Direito da UE110
  • Trabalho — BTE6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T2052
  • TRG1720
  • TRE1591
  • TRC1315
  • DR-I1003
  • AT-IV219
  • PJ178
  • TCONST162
  • PGR-CC133
  • UE110
  • JP40
  • TCAS17
  • TCAN13
  • CAAD-A10
  • BTE6
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026548
  • 2025926
  • 2024716
  • 2023548
  • 2022447
  • 2021458
  • 2020419
  • 2019508
  • 2018453
  • 2017480
  • 2016443
  • 2015396
  • 2014332
  • 2013282
  • 2012310

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO390
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS256
  • INDEMNIZAÇÃO255
  • DANO BIOLÓGICO237
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO164
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE152
  • INSOLVÊNCIA140
  • IRC134
  • EQUIDADE131
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA107
  • MEDIDA DA PENA102
  • DANOS FUTUROS84
  • IRS82
  • NULIDADE79
  • ÓNUS DA PROVA78
  • DANOS PATRIMONIAIS77
  • ABUSO DE DIREITO76
  • REQUISITOS71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL68
  • NULIDADE DA SENTENÇA67
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO66
  • INDEFERIMENTO LIMINAR65
  • CASO JULGADO64
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA60
  • ALIMENTOS57