TRC
2582/7.7TBCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
submetido a várias e morosas intervenções cirúrgicas e tratamentos e teve prejuízo de afirmação pessoal fixável, no mínimo, no grau 4 numa escala de 7 e quantum doloris e dano
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Relator: CARLOS MOREIRA
submetido a várias e morosas intervenções cirúrgicas e tratamentos e teve prejuízo de afirmação pessoal fixável, no mínimo, no grau 4 numa escala de 7 e quantum doloris e dano
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo