5 resultados

1. TRG2006-05-15

   719/05-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   ficou provado que o recorrente introduziu a seu pénis erecto no ânus do menor ofendido tendo, em resultado desse facto, o menor ofendido apresentado sangue no ânus que foi detectado ... como uma cicatriz raiada com 1 cm de comprimento, tendo, na altura, o ofendido apenas 6 anos e estando o recorrente em vésperas de completar 15, ou seja, no último

   • MENORES
   • INTERNAMENTO
   • LEI TUTELAR EDUCATIVA
2. TRC2019-04-30

   2379/16.3T8FAR-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Considerando que a prestação de alimentos pode ser cumprida em espécie – artigos

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • CUMPRIMENTO EM ESPÉCIE
3. TRG2014-03-17

   2355/12.5PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – As medidas de correção previstas no art. 6 do Dec.-Lei

   • MENORES
   • SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA
4. TRG2007-12-06

   2145/07-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

   • MENORES
5. TRE2007-05-24

   2473/06-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O art. 22° do Código Civil afasta a aplicação da lei

   • MENORES
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTOS REGISTADOS
   • LEI PESSOAL
   • LEI ESTRANGEIRA