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1. TRC2021-10-12

   2089/16.1T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade subjazem às exigências

   • MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO PROGENITOR OBRIGADO A PRESTÁ-LOS
   • SUA ALTERAÇÃO
   • ÓNUS DO REQUERENTE
   • MÁ FÉ
2. TRE2006-06-22

   1214/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Os alimentos a pagar a menores por parte do Fundo de Garantia

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MENORES
   • ALIMENTOS
   • INCUMPRIMENTO