13 resultados nos descritores e sumários · 18 no texto integral

  1. TRG

    5190/07.9TBGMR-G1

    Relator: GOUVEIA DE BARROS

    I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

  2. TRG

    864/08-2

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) É pressuposto essencial de qualquer medida de protecção a favor de

  3. TRG

    2145/07-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

  4. TRE

    2174/06-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    A fixação do montante da prestação de alimentos por parte do progenitor

  5. TRCsó sumário

    1338/2001

    Relator: TÁVORA VITOR

    I - A prestação de alimentos a efectuar pelo Fundo de Garantia dos